segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Inep, biblioteca e avaliação de cursos superiores


As universidades são avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC) e a autarquia responsável por esta avaliação é o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Tem por finalidade autorizar, reconhecer e renovar o funcionamento dos cursos. As universidades públicas possuem autonomia para a criação de cursos, porém quando a primeira turma se forma acontece a visita para o reconhecimento do curso, especialmente nos cursos de Direito, Medicina, Odontologia e Psicologia. Todo o processo de avaliação dos cursos superiores é realizado com base em leis, decretos e portarias.
Em 2004 foi instituído por meio da Lei n. 10.861Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior (Sinaes) com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das Instituições de Educação Superior (IES), dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 20 dez. 1996, art. 9, VI, VIII e IX).
A avaliação das instituições de educação superior tem como objetivo identificar o perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais. Existem dois tipos de avaliação: a autoavaliação (interna) e a avaliação externa.
A autoavaliação é realizada por meio da Comissão Própria de Avaliação (CPA)  e os resultados apresentados a cada 3 anos. A Comissão Nacional da Avaliação da Educação Superior (CONAES) possui as diretrizes e roteiros para a autoavaliação.
A avaliação externa é realizada pelo Inep a partir dos instrumentos de avaliação e dos relatórios de autoavaliação.
As dimensões são avaliadas respeitando a diversidade e as especificidades das diferentes organizações acadêmicas, inclusive o número de cursos de pós-graduação. Estes cursos são avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). 
A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica. O Projeto Pedagógico dos Cursos (PPC) é o documento que possui a ementa das unidades curriculares (disciplinas) com as bibliografias básicas e complementares, além de informar quais periódicos e bases de dados usadas no curso.
A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação é realizada por meio do Exame Nacional de Desempenho do Ensino dos Estudantes (ENADE).
A comunicação da IES com o Inep é realizada por meio do Procurador/Pesquisador institucional. As informações relativas aos cursos de graduação são cadastradas no Sistema e-MEC, instituído por meio da Portaria normativa n. 40 em 2007. O procurador é responsável pelas informações inseridas, pelo acompanhamento dos processos e por informar os prazos e os documentos necessários a tramitação dos processos.
A Biblioteca precisa conhecer o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), o Projeto Pedagógico dos Cursos (PPC) e os relatórios de autoavaliação. Em todos estes documentos existem diretrizes que precisam ser observadas para atender as exigências de avaliação da IES.
Instrumento de Avaliação para Renovação de Reconhecimento de Cursos de graduação  apresenta na dimensão 3 – instalações físicas, nos itens 3.3, 3.4 e 3.5 diretrizes específicas para o acervo da biblioteca:



3.3 Livros – bibliografia básica
Conceito referencial mínimo de qualidade:
Quando a bibliografia básica atende aos programas de todas as disciplinas / unidades curriculares do curso, na proporção de um exemplar para oito (8) alunos previstos para cada turma, referentes aos títulos indicados na bibliografia básica (mínimo de três (3) títulos), e está atualizada e tombada no patrimônio da IES.

3.4 Livros – Bibliografia Complementar.
Conceito referencial mínimo de qualidade:
Quando a bibliografia complementar atende adequadamente às indicações bibliográficas complementares referidas nos programas das disciplinas / unidades curriculares.

3.5 Periódicos, bases de dados específicas, revistas e acervo em multimídia.
Conceito referencial mínimo de qualidade:
Quando existem: assinaturas de periódicos especializados, indexados e correntes, sob a forma impressa ou informatizada; bases de dados específicas (revistas e acervo em multimídia), que atendem adequadamente aos programas de todos os componentes curriculares e à demanda do conjunto dos alunos matriculados no curso.


Para atender os itens 3.3, 3.4 e 3.5 acima é necessário que a biblioteca tenha acesso aos relatórios de autoavaliação, o PPC e o PDI da instituição. A biblioteca ao formular a sua política de desenvolvimento de coleções precisa destes dados para criar diretrizes para a aquisição na modalidade compra e na modalidade doação e o possível descarte da coleção. Além de planejar a infraestrutura física dos espaços da biblioteca para atender aos requisitos do Inep.

Links úteis
Sinaes
Legislação e normas da Educação superior
Instrumentos para atos autorizativos de cursos

Sugestão de leitura


FERREIRA, Sheila Paula da Silva. Impactos da avaliação do Inep sobre o desenvolvimento de coleções das bibliotecas da UFRJ. 2016. 111f. Dissertação (Mestrado em Biblioteconomia) – Programa de Pós-Graduação em Biblioteconomia, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. 

RISTOFF, Dilvo; GIOLO, Jaime. O SINAES como sistema. Revista Brasileira de Pós-Graduação, Brasília, DF, v. 3, n. 6, 2006. 

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